Como todos saberão, entrou recentemente em vigor a lei que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, promulgada pelo Sr. Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, após o que foi um longo período de atraso e de espera na tomada de decisão sobre o que é de facto uma matéria sensível. Poderia talvez explicar-se o tempo que o Sr. Presidente demorou a divulgar a sua decisão pela sensibilidade do que estava em causa, mas sou da opinião que tal atraso existiu somente e apenas para servir os interesses pessoais e políticos do mesmo.
É conhecida e ficou aliás bastante clara no discurso em que anunciou a promulgação qual a posição de Cavaco em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tal como largos sectores da sociedade civil portuguesa, quem sabe talvez até a maioria de nós, o Presidente da República opõe-se claramente à associação da figura do casamento à união de casais homossexuais. Na minha opinião, aquilo que está aqui em causa nem se trata sequer da atribuição de direitos a estas uniões, mas sim a uma oposição visceral que advém do facto do casamento estar ainda demasiado ligado à tradição católica, naquele que é suposto ser um país onde se comemora o centenário da República cujo grande mérito foi consagrar a separação entre o Estado e a Igreja.
É verdade que num país onde mais de 90% da população se assume como católica que os valores e as posições tomadas pela Igreja Católica assumem grande importância na sociedade. Basta recordar a loucura que foi quando o actual Sumo Pontífice visitou Portugal. Eu próprio me assumo como cristão católico praticante. No entanto, considero que tal posição não me torna escravo subserviente da Igreja que lamentavelmente tarda em perceber que o Mundo evoluiu e que deve evoluir com ele. Há muita coisa que a Igreja professa que não concordo e a discriminação perante a comunidade homossexual é definitivamente uma delas. Não se pode dizer que todos somos filhos de Deus e que devemos amar o próximo e depois discriminar seja quem for.
A questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é para mim nem uma questão política nem uma questão religiosa, mas uma questão de Direitos Humanos e de Igualdade. È também uma questão de Lei e há muito que o casamento é definido pelo Código Civil como um contrato e como tal não vejo qual a questão de estender essa figura jurídica a este tipo de uniões. Assim, se a Assembleia da República, como órgão legislativo e cumprindo aquilo que era o programa do Governo decidiu a favor da aprovação desta lei, seria a meu ver uma aberração que o Presidente da República vetasse o diploma motivado por razões pessoais que nada têm a ver com o interesse nacional que deve defender.
Não vetou mas foi claro que atrasou o processo de promulgação. E atrasou-o pela profunda oposição que tem perante a questão mas também por motivos políticos, o que na minha opinião ficou bastante claro no seu discurso. É preciso lembrar que as eleições presidenciais estão cada vez mais próximas e apesar de este se recusar a comentar sobre a possibilidade de se vir a recandidatar parece evidente a qualquer um que o Presidente já está em pré-campanha e que as suas acções são motivadas neste espírito.
Assim, e mostrando a inteligência que lhe é reconhecida, procurou jogar simultâneamente em dois tabuleiros. Por um lado procurou agradar aos portugueses mais conservadores que são contra o casamento homossexual manifestando o seu desagrado e apontando outras vias possíveis de se conceder direitos a estas uniões, e por outro, procurou agradar aos portugueses que são a favor promulgando o diploma invocando o “interesse nacional” de não criar divisões na sociedade num momento tão sensível para o país. Além disso, procurou deixar a impressão de que era forçado a tomar essa decisão pois se tomasse a decisão de vetar, o que aconteceria seria o diploma ser novamente aprovado e aí já não haver possibilidade de o impedir.
Na verdade, julgo que para Cavaco e para aqueles que partilham a sua posição, a aprovação deste diploma na sua forma foi o menor dos males. Isto porque a nova lei atribui os direitos do casamento excepto o direito à adopção. Se o objectivo do Presidente fosse impedir esta lei, teve a oportunidade de o fazer quando solicitou a fiscalização da constitucionalidade da mesma, pois segundo conceituados constitucionalistas, a lei a ser inconstitucional seria por não consagrar esse direito. O pior, segundo a perspectiva de quem é contra, é que corria o risco da Assembleia lhe remeter o diploma com esse direito consagrado, o que muitos ainda não estão preparados para aceitar.
No fundo, esta lei que entrou em vigor acaba por ser uma grande conquista para a igualdade de direitos, apesar de ser ainda discriminatória quanto ao direito à adopção. No entanto, a comunidade homossexual e aqueles que lutam pela igualdade agradecem por mais um passo importante. Outros combates se seguirão, mas aproveito para saudar aqueles que tiveram a coragem de levar esta questão perante a Assembleia e conseguir esta mudança, ainda que incompleta. Mais uma vez Portugal é pioneiro em questões de Direitos Humanos e espero que assim continue, mesmo que seja necessário alguns de nós terem de “engolir uns sapos” para o progresso de todos.
Sem comentários:
Enviar um comentário